DIREITO RESUMO

Resumo de Direito - Direito Ambiental

08:44Fabio Velasco

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Poderá ser concedida à cientistas vinculados à instituições , licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos , em qualquer época. Quando se tratar de cientista estrangeiro devidamente credenciado pelo país de origem , deverá o pedido de licença ser aprovado e encaminhado ao órgão público federal competente , por intermédio de instituição científica oficial do país. As instituições darão ciência ao órgão público competente das atividades desenvolvidas por estes cientistas e a renovação da licença será anual. Aos cientistas das instituições nacionais será concedida licença permanente.

...Veja mais e bons estudos!


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