Apostila de Introdução ao Estudo do Direito [Apostilas on-line Grátis]

Qual é a finalidade do Direito?

“O Direito está em função da vida social. A sua finalidade é a de favorecer o amplo relacionamento entre as pessoas e os grupos sociais, que é uma das bases do progresso da sociedade” (Paulo Nader)

“O Direito propõe-se a promover os alicerces da convivência pacífica e promissora. Essa é a finalidade do conjunto de normas jurídicas impostas pela sociedade a si mesma, através do Estado, para manter a ordem e coordenar os interesses individuais e coletivos” (João Batista Nunes Coelho)

Finalidade básica – COEXISTÊNCIA PACÍFICA

Máxima em Direito:

“NINGUÉM PODE ALEGAR DESCONHECIMENTO DA LEI” (art.3°, do Decreto-Lei n° 4657/42)

“O fim atribuído ao Direito não é o de criar uma ordem ideal, mas uma ordem real de convivência”.

Thomas Hobbes (1588-1679)

Apostila de Introdução ao Estudo do Direito

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